Contribuição financeira

Você sabia que uma porcentagem da sua contribuição ao Imposto de Renda pode ser destinada a projetos de educação, esportes e cultura para crianças e adolescentes? Sua colaboração pode ajudar a contar uma linda história e ainda ser deduzido na sua declaração do IR. Veja como contribuir.

Escolha como parte do seu Imposto de Renda será utilizado:

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a criação e a manutenção destes Fundos, cujos recursos são utilizados para financiar ações de promoção dos direitos do público infanto-juvenil.

Sobre o Simulador:

O Simulador tem por objetivo auxiliar você no cálculo do valor a ser doado para fins de fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O valor resultante dessa simulação não representa a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física e o Itaú não se responsabiliza por eventuais inconsistências apresentadas. Consulte sempre o Manual de Preenchimento da Receita Federal. No caso de haver alguma diferença em relação às informações constantes neste simulador, sempre deverá ser considerada a regra da Receita Federal.

Quem pode doar:

Todo cidadão pode fazer doações ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente. Aquele que declara Imposto de Renda pelo modelo completo pode abater o valor doado em até 6% do tributo devido. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, também podem destinar até 1% do seu IR. Entenda melhor esse mecanismo e como utilizá-lo.

Regras

As regras para destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) são semelhantes para pessoas físicas e jurídicas:

Para pessoas jurídicas, as destinações de recursos feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem acontecer no ano-calendário que será declarado à Receita Federal do Brasil em março/abril. O limite é 1% do tributo devido, para empresas tributadas pelo lucro real.

Durante o ano em exercício, as pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se a pessoa não atingir este total, pode destinar 3% do imposto devido até abril do ano em que será feita a Declaração de IR.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os Conselhos são formados por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, em número igual de membros. Existem em instância Federal, Estadual e Municipal e têm como responsabilidade deliberar e controlar as ações dedicadas a esta parcela da população.

O contribuinte é quem decide para que Fundo quer destinar recursos. Também pode fazer destinações a mais de um Fundo.

− Ao fazer a Declaração de IR, se constatado que a retenção na fonte durante o ano for inferior ao valor devido sobre a renda declarada, o contribuinte deve efetuar o pagamento do restante do valor devido. Neste caso, o valor destinado a um ou mais FDCAs é abatido do que se tem a pagar.

− No caso de a retenção na fonte durante o ano ser superior ao valor devido sobre a renda declarada, o contribuinte receberá restituição do que foi recolhido a mais. Neste caso, o valor destinado a um ou mais FDCAs será acrescido à restituição, com correção pela taxa Selic.

Como efetuar uma doação de forma segura e participativa?

O melhor caminho é o exercício do diálogo entre o Conselho, os doadores e a sociedade, em torno das prioridades da política de atendimento de cada localidade – uma prática sintonizada com o princípio da democracia participativa recomendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por meio de Plano de Ação e de Plano de Aplicação dos recursos do Fundo, fundamentados em diagnóstico consistente sobre a situação da infância e adolescência local, o Conselho terá condições de informar e propor aos doadores as prioridades em que as destinações precisam ser aplicadas.

Pessoa física

1. Escolha um (ou mais) município ou Estado para receber sua destinação.

2. Contate a prefeitura ou o governo do Estado e verifique se o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está implementado e regulamentado, pois só é possível contribuir para um fundo nestas condições.

3. Informe-se sobre a atuação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, e quais as prioridades definidas por esse órgão quanto ao atendimento a esse público. Assim, você se certificará se quer realmente fazer sua destinação para esse município ou Estado.

4. Solicite os dados bancários do Fundo (banco, agência e conta) e deposite o valor desejado.
Alguns Fundos emitem boleto de doação por meio de seus sites na internet.

5. Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para a emissão do comprovante de doação.

6. Aponte os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), no código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente.

7. Arquive o recibo de doação, para apresentação à Receita Federal, caso solicitado.

Pessoa jurídica

1. Escolha um (ou mais) município ou Estado para receber a destinação.

2. Verifique se o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do(s) Estado(s) ou município(s) está implementado e regulamentado, pois só é possível contribuir para um fundo nestas condições.

3. Informe-se sobre a atuação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida e quais as prioridades definidas por esse órgão quanto ao atendimento a esse público. Assim, é possível se certificar quanto a efetuar a destinação ao município ou Estado inicialmente escolhido.

4. Solicite os dados bancários do fundo (banco, agência e conta) e deposite o valor desejado.
Alguns Fundos emitem boleto de doação por meio de seus sites na internet.

5. Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, com os dados da empresa contribuinte (razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e telefone), para a emissão do comprovante de doação.

6. Aponte os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ).

O valor da dedução não é considerado despesa operacional. A destinação não está incluída no limite de 4% referente aos incentivos à cultura e ao audiovisual (não cumulativo). As destinações feitas durante o exercício em curso serão registradas no formulário de lucro real.

Faça uma simulação (pessoa física)